TST - AIRR - 83974/2003-900-01-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO . O recurso de revista não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos. Inadmissível, assim, recurso de revista, para se chegar à conclusão acerca da existência de relação de emprego entre as partes. Impossibilidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n° 126 do TST. Não constatada nenhuma violação de dispositivos de leis ou da Constituição, nem demonstrado divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83974/2003-900-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, existência de vínculo empregatício.

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