TST - RR - 1025/2004-010-18-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. EMPRESA COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 338 DO TST. A Súmula nº 338, item I, desta Corte consagra o entendimento segundo o qual É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. . Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1025/2004-010-18-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, jornada de trabalho, registro.

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