TST - ED-ED-ED-A-RR - 623223/2000


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE (A FLS. 1.100/1.102). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento de Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-ED-A-RR - 623223/2000
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração do reclamante (a fls, negativa de prestação jurisdicional, esclarecimentos.

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