TST - RR - 133903/2004-900-04-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DIFERENÇAS SALARIAIS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST Na hipótese dos autos, não se aplica o entendimento consolidado na Súmula nº 294/TST, porquanto não se cuida de alteração, mas de descumprimento do pa c tuado. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 133903/2004-900-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição plano de cargos e salários diferenças salariais, inaplicabilidade da súmula nº.

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