TST - RR - 4571/2003-014-12-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE GESTANTE INDENIZAÇÃO. No Direito do Trabalho a renúncia tácita deve ser interpretada de forma restritiva. Nessas condições, o pedido relativo à estabilidade provisória deve ser acolhido entre a data do afastamento (5/4/03) e a data da renúncia à estabilidade (9/7/03), conforme sentença. Recurso de revista a que se dá provimento. ADICIONAL MENSAL DE 20% - ACÚMULO DE FUNÇÕES.

Tribunal TST
Processo RR - 4571/2003-014-12-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade gestante indenização, no direito do trabalho.

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