TST - AIRR - 2454/2000-046-15-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. Não atendidos os requisitos do art. 896, a e c , da CLT, não há como assegurar trânsito à revista. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2454/2000-046-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›