TST - AIRR - 1818/1999-201-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional e demonstrados os fundamentos formadores da convicção do juízo, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional, não havendo falar, em conseqüência, em violação dos dispositivos indicados. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1969.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1818/1999-201-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, as questões relevantes para.

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