TST - AIRR - 833/2006-018-13-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURSIPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1. 1. A reclamada pretende a exclusão da condenação ao pagamento do adicional de transferência, alegando que o recorrente teve uma única e exclusiva transferência funcional, a qual teve caráter definitivo. 2. O egrégio Tribunal Regional concluiu que à mingua de contestação quanto às transferências do período compreendido entre março/2001 a outubro/2002, das cidades de Esperança para Areia e, posteriormente, para a cidade de Guarabira, tem-se que referidas transferências se deram de forma provisória .

Tribunal TST
Processo AIRR - 833/2006-018-13-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de transferência, orientação jursiprudencial nº 113 da sbdi-1.

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