TST - RR - 1445/2000-120-15-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ABASTECIMENTO - ÓLEO DIESEL CONTATO DIÁRIO POR CERCA DE 20 (VINTE) MINUTOS - SÚMULA N° 364/TST 1. A materialização do tempo extremamente reduzido a que se refere a Súmula nº 364/TST está condicionada não só à duração da exposição do empregado, mas, sobretudo, ao agente ao qual está exposto. Só há falar em tempo extremamente reduzido como excludente do adicional se sua ocorrência importa em redução extrema do risco, sob pena de negativa de vigência aos artigos 7º, inciso XXIII, da Constituição da República e 193 da CLT. 2. Na espécie, não há como ignorar que, embora reduzido, o tempo de exposição coincidia com o momento de maior risco abastecimento de veículo -, o que impõe o pagamento do adicional respectivo. HONORÁRIOS PERICIAIS A parte sucumbente na pretensão obj e to da perícia deve suportar os hon o rários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1445/2000-120-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade abastecimento, óleo diesel contato diário por cerca de 20 (vinte) minutos.

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