TST - RR - 1596/2004-049-02-41


19/set/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTAD O RIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO Constatada aparente violação ao art. 49, I, b , da Lei nº 8.213/91, merece ser provido o apelo para determinar o processamento do recurso deneg a do. Agravo de Instrumento a que se dá provimento para mandar processar o recurso principal.

Tribunal TST
Processo RR - 1596/2004-049-02-41
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos i agravo de instrumento, aposentad o ria espontânea.

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