TST - A-AIRR - 105/2005-063-01-40


19/set/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RESPONSAB I LIDADE SUBSIDIÁRIA - ÓBICE DA SÚMULA 331, IV, DO TST - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARA N TIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PR O CESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANIFEST A MENTE INFU N DADO . 1. A revista do Município do Rio de Janeiro versava sobre sua responsabilidade subsidiária enquanto tomador de serviços da Reclamante. 2. O agravo de instrumento teve o segu i mento obstado com lastro na Súmula 331, IV, do TST, uma vez que a decisão recorrida foi proferida em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na referida súmula.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 105/2005-063-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento município do rio de janeiro, responsab i lidade subsidiária, óbice da súmula 331, iv, do tst.

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