TST - E-RR - 779/2004-074-15-00


19/set/2008

RECURSO DE EMBARGOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não se conhece de recurso de embargos interposto contra decisão de Turma que não conheceu do recurso de revista por ausência de pressupostos intrínsecos quando o recorrente não aponta expressamente violação do art. 896 da CLT. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo E-RR - 779/2004-074-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de embargos responsabilidade subsidiária, recurso de revista não conhecido ausência de indicação de violação, 896 da clt.

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