TST - AIRR - 937/2006-006-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o autor logrou comprovar a identidade de funções, enquanto o reclamado não se desincumbiu do ônus de comprovar a diferença de produtividade e de perfeição técnica alegadas na defesa. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 937/2006-006-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, matéria fática.

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