TST - AIRR - 737/2006-014-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Correto o despacho denegatório, pois a controvérsia suscitada pelo Reclamante encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que a análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o Acórdão Regional, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Os arestos trazidos para cotejo não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, seja porque falta especificidade, seja porque não permitem identificar com precisão sua origem, inviabilizando aferir sua adequação às exigências do art. 896, alínea a , da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 737/2006-014-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, correto o despacho denegatório,.

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