TST - AIRR - 594/2006-013-21-41


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. A segunda Reclamada, tomadora de serviços, foi condenada a responder subsidiariamente pelos débitos trabalhistas devidos pela primeira Reclamada, prestadora de serviços, ao Reclamante, em virtude de contrato de prestação de serviços celebrado entre elas. Assim, o Apelo não merece prosperar, pois a decisão recorrida está em perfeita harmonia com a Súmula 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 594/2006-013-21-41
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, petrobrás, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›