TST - ED-AIRR - 1846/2004-049-02-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O v. acórdão embargado é claro ao expor os motivos da inviabilidade do destrancamento do apelo patronal, na medida em que esclareceu a impossibilidade da alteração do julgado sem o necessário reexame dos fatos e provas.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1846/2004-049-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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