TST - RR - 60/2005-191-06-00


19/set/2008

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. Inicialmente, cumpre ressaltar que não foram atendidas todas as exigências previstas na Súmula 337 desta Corte, haja vista que a Recorrente apenas transcreveu, nas razões recursais, as ementas de alguns acórdãos, não demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do Recurso. Por outro lado, ainda que assim não fosse, verifica-se que todos os arestos trazidos à colação revelam-se inespecíficos, nos termos da Súmula 296, I, do TST. Note-se que o segundo aresto trata de ação ajuizada após expirado o período de estabilidade, o que não é a hipótese dos autos, na qual o Autor exercitou o seu direito dentro do prazo previsto para a estabilidade.

Tribunal TST
Processo RR - 60/2005-191-06-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos estabilidade provisória, renúncia não configurada, inicialmente, cumpre ressaltar que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›