TST - RR - 90426/2003-900-02-00


19/set/2008

I RECURSO DE REVISTA DO RECLAM A DO CERCEAMENTO DE DEFESA O Eg. Tribunal Regional registrou que as questões sobre as quais o Banco pretendia produzir prova testemunhal já haviam sido devidamente elucidadas pela prova pericial. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos el e mentos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do Código de Processo Civil), especia l mente diante da ampla liberdade na direção do processo de que está i n vestido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT). ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA REQUIS I TOS O acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte, co n substanciada na Súmula nº 378. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA Aplica-se à espécie a Súmula nº 381 do TST, que consagra o entendimento de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à co r reção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subs e qüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º . Recurso de Revista conhecido parcia l mente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 90426/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos i recurso de revista do reclam a do cerceamento de, tribunal regional registrou que.

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