TST - AIRR - 1806/2001-008-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A condenação ao pagamento de horas extras amparou-se no acervo probatório. Incidência da Súmula nº 126/TST. A discussão acerca do ônus probatório mostra-se irrelevante, na medida em que somente se discute a respeito de distribuição do ônus da prova quando a decisão recorrida está assentada em presunção legal, ou carecer de elementos probantes, o que não se constatou no caso concreto . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1806/2001-008-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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