TST - ROAG - 10026/2006-909-09-00


19/set/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIME N TAL PRELIMINAR DE NULIDADE AUSÊ N CIA DE INTIMAÇÃO DAS DATAS DO JULG A MENTO E DE INCLUSÃO DA MATÉRIA EM PAUTA Ao contrário do alegado, a associação foi intimada da inclusão em pauta da matéria e da data da sessão de julg a mento. Preliminar rejeitada. SISTEMÁTICA DE REMOÇÃO E PROMOÇÃO DE JUÍZES LEGALIDADE - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE 1. Entre 2002 e 2006, o Eg. TRT ad o tou como procedimento para o pree n chimento de Varas do Trabalho a p u blicação de um único edital, pelo qual se indicava a abertura do pr o cesso de remoção tanto para as Varas disponíveis quanto para as Varas que se tornassem disponíveis posterio r mente em razão da própria remoção. Recurso Ordinário a que se nega pr o vimento.

Tribunal TST
Processo ROAG - 10026/2006-909-09-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso ordinário em agravo.

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