TST - AIRR - 190/2003-095-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORA EXTRA. REFLEXOS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 190/2003-095-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.

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