TST - RR - 340/2002-100-15-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIOS. JORNADA DE TRABALHO EXCEDENTE DE SEIS HORAS. DURAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. O direito ao intervalo mínimo intrajornada de uma hora encontra-se vinculado, segundo a lei (art. 71 da CLT), à prestação de trabalho contínuo e, pois, à efetiva jornada de labor, e não à jornada normal, legal ou contratual. Recurso de revista a que se nega provimento. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. MARCO INICIAL. Na decisão recorrida, em que foi determinada a aplicação do índice de correção monetária do mês de competência da obrigação salarial, houve contrariedade à Súmula nº 381.

Tribunal TST
Processo RR - 340/2002-100-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, bancários, jornada de trabalho excedente de seis horas.

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