TST - AIRR - 1323/2006-080-02-40


19/set/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCE S SÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. EMPRESA GE S TORA. O Tribunal Regional consignou que a São Paulo Transportes S/A - SPTrans é mera gestora dos serviços gerais de transportes públicos na c i dade de São Paulo. Limita-se, porta n to, a assegurar, fiscalizar e exigir a prestação de serviços de transporte à população por parte das contrat a das, entre as quais se inclui o Consórcio Trolebus Aricanduva Ltda., empresa que foi condenada ao pagamento das verbas trabalhistas. Dessa forma, não há como acolher a tese obreira de que a SPTrans procedeu com culpa in elige n do , quando é certo que não se beneficiou dos serviços executados pelo reclamante.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1323/2006-080-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, conce s são de serviço público, empresa ge s tora.

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