TST - AIRR - 221/2002-665-09-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Tratando-se de típica hipótese de deferimento de diferenças salariais decorrentes de desvio de função, afasta-se a Súmula 294/TST, sendo aplicáveis os termos da Súmula 275/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 221/2002-665-09-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

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