TST - ED-AIRR - 372/2005-003-23-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado não sofre de omissão ou de quaisquer outros vícios a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 372/2005-003-23-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, união, responsabilidade subsidiária.

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