STJ - HC 103434 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0070036-0


15/set/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. ALEGADA IMPARCIALIDADE
DOS JURADOS. GRANDE REPERCUSSÃO DOS DELITOS. NECESSIDADE DE
DEMONSTRAÇÃO COM DADOS CONCRETOS.
1. Meras suposições de que a repercussão do delito possa influenciar
na decisão dos jurados não são suficientes para deslocar o
julgamento popular. O pedido de desaforamento, para ser deferido,
deve estar baseado em fatos concretos existentes nos autos.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 103434 / RJ HABEAS CORPUS 2008/0070036-0
Fonte DJe 15/09/2008
Tópicos habeas corpus, processo penal, desaforamento.

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