TST - AIRR - 2191/2002-109-15-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 296. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do apelo extraordinário quando os arestos colacionados para fins de cotejamento não guardam identidade fática com a demanda em análise. Inteligência da Súmula n° 296.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2191/2002-109-15-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extrordinárias, ônus da prova.

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