TST - RR - 998/2001-089-15-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. Pretensão de que se reconheça que a adesão da reclamante a Plano de Demissão Voluntária importou quitação de todas as parcelas alusivas ao extinto contrato de trabalho, em contrariedade ao entendimento expresso na OJ nº 270 da SBDI-1. Recurso de revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A decisão recorrida, que determina a aplicação do índice de correção monetária do mês de competência da obrigação salarial, contraria o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381. Recurso a que se dá provimento para determinar que o índice de atualização monetária seja o do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá incidir a partir do dia primeiro.

Tribunal TST
Processo RR - 998/2001-089-15-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, programa de demissão voluntária, transação extrajudicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›