TST - AIRR - 830/2003-034-02-40


19/set/2008

VÍNCULO EMPREG A TÍCIO EMPREGADO COOPERADO - FRAUDE TRABALHISTA - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de f a tos e provas. 2. Na hipótese, o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente a prova testemunhal, concluiu que era nulo o contrato com cooperativa de trabalho firmado pelo Autor, devendo ser reconhecido o vínculo empregatício entre o Reclamante e a Reclamada Softway, tomadora dos serviços, em face da demonstrada pre s tação de serviços em caráter permanente na atividade-fim da Empresa.

Tribunal TST
Processo AIRR - 830/2003-034-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos vínculo empreg a tício empregado cooperado, fraude trabalhista, reexame de fatos e provas.

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