TST - AIRR - 69/2001-046-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL E VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 69/2001-046-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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