TST - AIRR - 1439/2002-008-07-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. SÚMULA Nº 128 DESTA CORTE. DESERÇÃO. A Instrução Normativa nº 03/93 desta Corte dispõe que o depósito para garantia do juízo, devido a cada novo recurso, limita-se ao teto nela previsto; e que, uma vez depositado o valor total da condenação, nenhum outro será devido. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1439/2002-008-07-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, insuficiência do depósito recursal, súmula nº 128 desta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›