TST - ED-ED-AIRR - 354/2005-052-18-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. COMPROVANTE DE DEPÓSITO RECURSAL A inexistência de omissão, obscuridade e contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 354/2005-052-18-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração, agravo de instrumento.

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