TST - AIRR - 274/2007-023-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Depreende-se da decisão recorrida que o Regional entendeu demonstrados os requisitos necessários ao deferimento da equiparação salarial, razão pela qual não há como se vislumbrar as ofensas legais indicadas. Diante de tal circunstância fática, mostram-se inespecíficos (Súmula 296, I, do TST) os arestos colacionados. Além disso, a verificação dos argumentos da parte, quanto à identidade de funções demandaria o reexame do conjunto probatório, procedimento que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 274/2007-023-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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