TST - AIRR - 113/2006-137-03-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO. AFRONTA AOS ARTIGOS 186 E 187 DO CC. AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1. O egrégio Colegiado Regional, com respaldo no conjunto fático-probatório produzido nos autos, concluiu que o reclamante não logrou êxito em demonstrar que já recebera advertência pelo uso do banheiro fora dos horários predeterminados e nem mesmo há prova de que o controle imposto pela empregadora lhe trouxe prejuízos de ordem moral.

Tribunal TST
Processo AIRR - 113/2006-137-03-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, indenização por dano moral, indevida.

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