TST - RR - 3088/2003-015-02-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de não se configurar a responsabilidade subsidiária da São Paulo Transporte S.A. por eventuais créditos trabalhistas, em face da sua condição de gestora dos serviços públicos. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 3088/2003-015-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, sptrans, gerenciamento e fiscalização do transporte público.

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