TST - AIRR - 108/2006-026-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIA. Os arestos colacionados não se prestam à comprovação de divergência jurisprudencial, porquanto, além de não abordarem todos os fundamentos expendidos na v. decisão regional, alguns deles partem de premissa fática não consignada no decisum. Incidência da orientação contida nas Súmulas 23 e 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108/2006-026-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento como financiária, os arestos colacionados não.

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