TST - A-RR - 717477/2000


19/set/2008

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Nega-se provimento ao agravo, pois a decisão monocrática pela qual se negou seguimento ao recurso de revista está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em sede de execução, a admissibilidade de recurso de revista somente é possível mediante a demonstração de violação literal e direta de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no presente caso. Óbice da Súmula nº 266 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 717477/2000
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo, decisão monocrática, jurisprudência dominante do tribunal superior do trabalho.

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