TST - AIRR - 74026/2003-900-04-00


19/set/2008

SUCESSÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. A ALL América Latina Logística do Brasil S/A assumiu o contrato de trabalho até então mantido com a RFFSA, o qual subsistiu após a entrada em vigor da concessão do serviço público, surgindo, aí, novo empregador, e, consequentemente, a sucessão trabalhista.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74026/2003-900-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos sucessão trabalhista, concessão de serviço público, responsabilidade da sucessora.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›