TST - AIRR e RR - 89/2005-071-02-40


19/set/2008

I AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAM A DO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÚMULA N° 331, IV, TST 1. O Tribunal Regional do Trabalho consignou a ocorrência de terceiriz a ção, figurando o Município-Reclamado como tomador de serviços. Incidência da Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 89/2005-071-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos i agravo de instrumento do reclam a do, responsabilidade subsidiária súmula n° 331, iv, tst 1, o tribunal regional do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›