TST - ED-AIRR - 205/2006-003-21-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 205/2006-003-21-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›