TST - ED-AIRR - 15/2005-041-14-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA As argumentações expostas pela Embargante refletem apenas o seu inconformismo com a decisão, hipótese não prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 15/2005-041-14-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, omissão não configurada as.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›