TST - ED-RR - 1820/2002-014-02-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Diante da não-comprovação de omissão na decisão embargada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos, consoante preconizam os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1820/2002-014-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, diante da não-comprovação de.

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