TST - AIRR - 5345/2004-007-11-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece ser destrancado o apelo extraordinário, uma vez que, segundo a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5345/2004-007-11-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, violação do artigo 5º, xxxv e lv, da constituição federal.

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