TST - ED-RR - 10255/2002-003-11-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Inexistindo os vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 10255/2002-003-11-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistindo os vícios elencados.

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