TST - ED-RR - 179064/1995


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Havendo o reconhecimento de omissão no julgado embargado, o provimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 179064/1995
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração omissão isenção das custas processuais, havendo o reconhecimento de.

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