TST - AIRR - 549/1997-016-04-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É ônus do agravante promover a formação do instrumento do agravo com as peças obrigatórias e as necessárias ao imediato julgamento do recurso de revista cujo seguimento foi denegado, caso o agravo seja provido, sob pena de não conhecimento, a teor do art. 897, § 5º, incs. I e II, da CLT e do item III da Instrução Normativa 16 do TST. Agravo de Instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 549/1997-016-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, deficiência de traslado.

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