TST - RR - 1549/2005-245-01-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA . CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. PROPORCIONALIDADE AOS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL.

Tribunal TST
Processo RR - 1549/2005-245-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, contribuição previdenciária, acordo homologado em juízo.

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