TST - AIRR - 185/2002-013-10-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA EM PERÍODOS INTERCALADOS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. O Tribunal de origem consignou que o reclamante recebeu a gratificação pelo exercício de função de confiança em períodos intercalados. Dessa forma, eis que o percebimento do referido acréscimo remuneratório não se deu de modo contínuo, por dez anos ou mais, afigura-se em sintonia com o item I da Súmula 372 do TST o entendimento de que o autor não faz jus à sua incorporação. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 185/2002-013-10-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função percebida em períodos intercalados.

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