TST - A-ED-AIRR - 485/2004-012-05-40


29/fev/2008

AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385 DESTA CORTE SUPERIOR. Segundo o contido na Súmula nº 385/TST, é dever da parte comprovar, quando da interposição do recurso, a ausência de expediente forense, a fim de que seja justificada a prorrogação do prazo recursal. Não desconstituído o fundamento denegatório do agravo de instrumento, mantém-se a decisão agravada. Agravo não provido .

Tribunal TST
Processo A-ED-AIRR - 485/2004-012-05-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo em embargos de declaração em agravo de instrumento em, intempestividade, ausência de expediente forense.

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