TST - ED-RR - 1516/2005-036-12-00


29/fev/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, no que se refere à aplicabilidade da OJ 172 da SBDI-1 TST, sem efeito modificativo .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1516/2005-036-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, acolhem-se os embargos declaratórios.

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